Boletim Eletronico da Justia Global
22 de fevereiro de 2006 - n 05
O entendimento equivocado de 20 desembargadores do rgo
Especial do Tribunal de Justia de So Paulo quanto aceitao do recurso
impetrado pela defesa do Coronel Ubiratan Guimares, condenado a 632 anos pelo
“Massacre do Carandiru”, mais uma estratgia para garantir a impunidade dos
responsveis pela maior chacina de presos do
Brasil.
O rgo Especial acolheu a argumentao da defesa do
Coronel de que teria agido no estrito cumprimento do dever legal e quanto
impossibilidade de que tivesse outra
conduta.
A deciso do Tribunal de Justia do estado de So Paulo
causa perplexidade e profunda preocupao pelo perverso impacto que apresenta:
1) legaliza o uso arbitrrio da fora e a prtica da execuo sumria; 2) se
traduz em um convite impunidade; c) simboliza um absoluto desprezo ao direito
vida, integridade fsica e moral e ao direito justia dos 111 detentos
brutalmente assassinados; e d) avilta os parmetros protetivos mnimos de
direitos humanos, os quais o Estado brasileiro se comprometeu a cumprir ao
ratificar tratados internacionais de direitos humanos. Repudiando o princpio
estabelecido no Tribunal de Nuremberg de que cumprir ordem no constitui
justificativa quando se trata de uma determinao notavelmente antitica e
ilegal, a lamentvel deciso consagra a licena para matar como um “estrito
cumprimento de um dever legal”.
Os principais envolvidos no Massacre, a comear pelo
ex-Governador Luiz Antnio Fleury Filho e pelo ento Secretrio da Segurana
Pblica, Pedro Franco de Campos, sequer foram investigados. O Ministrio Pblico
de So Paulo denunciou 88 policiais militares pelo homicdio dos 111 detentos,
no entanto, passados quase 14 anos somente o Coronel Ubiratan Guimares foi
levado a Jri Popular.
Justia acata denncia contra cinco policias
militares em Guarulhos
No dia 8 de fevereiro de 2006 o Poder
Judicirio de So Paulo acatou denncia oferecida pelo Ministrio Pblico de
homicdio qualificado contra cinco policiais militares suspeitos de envolvimento
no assassinato e desaparecimento do jovem Rodrigo Isac dos Santos, 17 anos, no
dia 19 de novembro de 2001, em Guarulhos (grande SP).
No dia em que desapareceu, Rodrigo voltava de uma
discoteca com mais cinco colegas quando, segundo as declaraes dos
sobreviventes no inqurito instaurado pela Corregedoria da Polcia Militar,
foram abordados por quatro viaturas da Polcia Militar que procuravam os autores
de furtos de fios eltricos. Assustados com a abordagem policial, os rapazes se
dispersaram. Enquanto a polcia disparava em direo a um deles, outro conseguiu
se esconder debaixo de um carro, Rodrigo foi detido e colocado no compartimento
traseiro da viatura Vtr-M 31114, do 31 Batalho da Polcia Militar. Este fato
foi confirmado pelo amigo que permaneceu escondido debaixo de um carro e por uma
testemunha que acompanhou a ao da polcia. Este fato foi tambm testemunhado
pelo Cabo Leonardo Craveiro que, em inqurito, declarou ter visto dentro da
caamba da viatura um vulto que lhe pareceu ser de Rodrigo. Rodrigo nunca mais
foi visto e nem seu corpo encontrado.
O desaparecimento de Rodrigo foi denunciado imediatamente
por seu pai, Elias Isac dos Santos, 4 Delegacia de Polcia de Guarulhos e
Corregedoria da Polcia Militar, em 27 de novembro de 2001. No entanto, como o
corpo no foi encontrado, as investigaes foram encerradas. A persistncia do
pai de Rodrigo em apurar o desaparecimento do filho trouxe novos elementos e
possibilitou que o Promotor de Justia Neudival Mascarenhas Filho reabrisse as
investigaes em novembro de 2002 e procedesse a identificao dos policiais. O
desaparecimento de Rodrigo foi informado a ento Relatora da ONU sobre Execues
Sumrias, Asma Jahangir, quando esteve em Guarulhos em outubro de 2003, durante
sua visita oficial ao Brasil.
Criada Cmara
Tcnica Comunitria para Acompanhamento e Avaliao do Programa Brasil Sem
Homofobia
A Associao Brasileira de Gays, Lsbicas e
Transgneros (ABGLT) – numa iniciativa que conta com a realizao do Grupo
Arco-ris de Conscientizao Homossexual, atravs do projeto Observatrio do
Programa Brasil Sem Homofobia, d mais um importante passo para a construo de
polticas publicas para a populao de gays, lsbicas, transgneros e bissexuais
(GLBT) no Brasil: o lanamento da Cmara Tcnica Comunitria para Acompanhamento e Avaliao do
Programa Brasil Sem Homofobia.
A Cmara Tcnica ser formada por
representantes de diversos setores da sociedade, com a funo de monitorar e
avaliar a implementao, por parte do Poder Executivo, do Programa Brasil Sem
Homofobia. A Cmara ainda analisar e emitir relatrios para ampla difuso na
sociedade dos resultados alcanados e de aes a serem cobradas dos
Governos.
Maiores informaes: Mrcia Vilella - Target
Assessoria de Comunicao
Tels.: (21) 8158 9692, / 8158 9715 e 2201 1337;
target@target.inf.br
ONGs Internacionais apresentam Amicus Curiae na OEA em apoio ao caso do
assassinato do lder sindical Jos Dutra da
Costa
Vinte e nove organizaes de direitos
humanos, entre elas o Robert F. Kennedy Memorial Center for Human Rights (RFK),
o Washington Office on Latin America (WOLA), a Food First e o Centro de Derechos
Humanos y Ambiente (CEDHA), encaminharam um Amicus Curiae Comisso Interamericana
de Direitos Humanos da OEA em apoio petio apresentada nessa instncia pelas
organizaes brasileiras Comisso Pastoral da Terra, Terra de Direitos e Justia
Global, a respeito do assassinato do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Rondon do Par, Jos Dutra da Costa (Dezinho), em 21 de novembro de
2000.
Dezinho e seus colegas do Sindicato vinham
denunciando com provas contundentes a atuao de milcias privadas formadas por
fazendeiros da regio sem que uma investigao eficiente capaz de comprovar os
fatos fosse realizada. Por outro lado, suas denncias geraram fortes ameaas de
morte, que apesar de terem sido comunicadas s autoridades, no foram
investigadas. Passados mais de cinco anos de seu assassinato, o crime continua
impune.
Vaga para coordenao nacional de ONG no
Par
A ONG Terre de Hommes Holanda, que trabalha
com crianas e adolescentes no Brasil, seleciona para a vaga de coordenador(a)
nacional, para atuar em Belm (PA). necessrio ter mestrado em Cincias
Sociais, fluncia em ingls e cinco anos de experincia. Quem tiver interesse
deve enviar currculo, com pretenso salarial, at 15 de maro, para:
Agenda:
10 de maro
19h
– A Cmara Municipal de So
Paulo confere, por iniciativa do Vereador Beto Custdio, o Ttulo de Cidad
Paulistana Michael Mary Nolan, reconhecida defensora de direitos humanos e
religiosa da Congregao de Santa Cruz. Michael, norte americana, chegou ao
Brasil em 1968, e sete anos mais tarde ajudou a fundar a Comisso de Direitos
Humanos da Arquidiocese de So Paulo. Desde ento muitas outras organizaes
foram criadas por ela, que tem se dedicado assessoria jurdica de movimentos
sociais e populares.
Local: Salo Nobre - 8 andar Cmara
Municipal de So Paulo
13 a
17 de maro - 2 Encontro Nacional
do Movimento dos Atingidos por Barragens
(MAB).
Local: Parque Castelo Branco, Curitiba,
PR.
1 a 2 de junho - CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS,
SOCIEDADE E ESTADO - Em homenagem ao Promotor de Justia Manoel Alves Pessa
Neto
Local: Natal, Rio Grande do
Norte.
Inscries: (84)
32017429
atendimento@verboeventos.com.br
Caso voc no tenha mais
interesse em receber este informativo, por favor envie uma mensagem com o ttulo
“descadastramento” para o email: boletim@global.org.br
Expediente
Sandra Carvalho
Diretora Executiva, Justia
Global
Av. Beira Mar, 406 sala
1207
20021-900 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: + 55 21 2544
2320
Fax: + 55 21 2524
2485